Deputados propõe mandato de 5 anos no Brasil.

A Câmara dos Deputados debate mudanças na legislação eleitoral, com destaque para a unificação da eleição e o mandato de cinco anos para cargos eletivos no Brasil. De acordo com a Câmara, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política firmou, nesta quinta-feira (12), posição favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil. 

A mudança começaria em 2018 e o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Hoje, os mandatos são de quatro anos para os cargos citados. 

Outro destaque no projeto que está sendo apreciado pelo legislativo é o fim da reeleição no caso dos cargos do Executivo, que inclui governadores, prefeitos e presidente da República. 

Em relação ao senado, ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião.

Prefeituras do RN vão receber R$ 37 milhões.

Os municípios do Rio Grande do Norte vão receber uma verba extra de R$ 37,7 milhões para reforçar o caixa das prefeituras, comprometido com a queda de arrecadação que provocou desequilíbrio entre despesas e arrecadação. O dinheiro será depositado hoje pelo Tesouro Nacional e a distribuição seguirá o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Esta é a primeira de duas parcelas prometidas pela presidenta Dilma Rousseff durante encontro com os participantes da Marcha dos Municípios a Brasília, no início de julho. A segunda será liberada em abril do próximo ano.

Os 102 municípios com até 10.188 habitantes vão receber R$ 133,1 mil, segundo informações do Portal Federativo, que publicou a lista com os valores destinados a cada uma dos mais de 5,5 mil cidades. A maior parcela é para Natal: R$ 5 milhões. Parnamirim e Mossoró, que tem a mesma faixa de rateio do FPM receberão, cada uma, R$ 1,49 milhão. São Gonçalo do Amarante R$ 621,5 mil, Caicó 532,7 mil,

“O dinheiro é bem-vindo, mas a queda de 21,8% no repasse de setembro, prevista pelo Tesouro Nacional, vai anular o repasse da verba extra”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que é prefeito de Lajes. De acordo com as contas feitas pela Femurn, este será o pior setembro dos últimos tempos.

O dinheiro é de livre aplicação, mas a maioria dos prefeitos do RN vai aproveitar para colocar em dia a folha de pagamento de pessoal. Com o aumento das despesas em função do piso dos professores e do reajuste do salário mínimo, muitas prefeituras estão recorrendo a artifícios para manter o pagamento mais ou menos em dia, aproveitando-se dos prazos para recolhimento das obrigações sociais e até do repasse aos bancos dos empréstimos consignados. Outras atrasam o repasse do duodécimo das câmaras municipais.

Bolsa Família completa 10 anos com 50 milhões de beneficiados que não vislumbram portas de saída.

A revista VEJA destaca que, Na cidade maranhense de Junco do Maranhão, a maioria dos 3 790 habitantes passa o dia vendo televisão, cuidando dos afazeres domésticos ou batendo papo na porta de casa. São raros os que têm horário para cumprir no trabalho. Isso porque, em Junco, 90,5% da população vive com o dinheiro do Bolsa Família. É o município brasileiro com a maior proporção de cidadãos assistidos pelo programa federal.

Lançado no primeiro mandato do presidente Lula, o Bolsa Família completa uma década no mês que vem. O objetivo anunciado era reduzir a pobreza e a desigualdade social com a transferência direta de dinheiro às famílias miseráveis. Dez anos depois, a pobreza de fato regrediu. Em 2003, o Brasil tinha 12% da população vivendo com menos de 2,8 reais por dia. Em 2011, o índice caiu para 4,2%. O Bolsa Família contribuiu para essa melhora, mas, obviamente, não foi o único responsável pelo bom resultado.

Impulsionado pelo consumo mundial de commodities como aço e ferro, o PIB do país experimentou um crescimento anual médio de 4,3% entre 2004 e 2011. O estímulo econômico fez ascender para a chamada nova classe média 35 milhões de brasileiros. O poder de compra do salário mínimo e o total de crianças matriculadas nas escolas aumentaram.

Embora a pobreza venha diminuindo, a quantidade de dependentes do Bolsa Família cresce a cada recadastramento. Em uma década, o número saltou de 3,6 milhões de famílias para 13,8 milhões. Ao todo, são hoje subsidiados 50 milhões de brasileiros, um quarto da população do país. Nesse período, apenas 1,7 milhão de famílias deixaram de receber o auxílio. Os números superlativos fazem do Bolsa Família o maior programa de transferência de renda condicionada do mundo.

Prefeitos pressionam para mudar o índice que reajusta o Piso Nacional do Professor.

A Confederação Nacional dos Municípios está pressionando o Governo Federal e o Congresso Nacional para o projeto que muda o reajuste do índice do Piso Nacional do Professor. “Estou preocupado com isso, porque temos pouco tempo para resolver. Já em janeiro os prefeitos vão ter que arcar mais uma vez com o reajuste que eleva consideravelmente os valores”, disse presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A proposta em debate é o Projeto de Lei (PL) 3.376/2008, que indica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como novo critério de reajuste. Ele está em tramitação na Câmara dos Deputados e recebe o apoio da CNM. “O reajuste pelo INPC seria mais justo. Da maneira como está, o piso da categoria vai dobrar a cada dois anos”, disse Ziulkoski.

A saúde do RN em estado de calamidade

A situação crítica da saúde no estado do Rio Grande do Norte não é muito diferente do resto do Brasil. Falta vontade política para resolver o problema. Habitualmente, não há verba suficiente para a saúde, entretanto, quando esta existe é corroída por dois tipos de cupins insaciáveis: a má gestão e a corrupção, irmãs siamesas. Os escândalos se sucedem e não perderei tempo em citá-los, pois tomaria todo este jornal. Basta que se leia as notícias diárias.

O Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela integralidade das ações de saúde no serviço público, é igual à nossa Carta Magna de 1988, no papel é perfeito. Mas, na realidade, é uma utopia. Como o SUS não dispõe de uma estrutura para suprir o atendimento à população, utiliza-se da rede privada para complementar, o que é perfeitamente lícito e constitucional. Muitas vezes sai até mais barato terceirizar do que montar um serviço próprio. Mas, aí, aparecem os puristas das mais diversas tribos, a dizer que o SUS não pode se contaminar utilizando os serviços da rede privada. Os representantes dessas entidades deveriam ter atendimento exclusivo pelo SUS, pois, sentindo na pelé as dificuldades poderiam até ajudar a resolvê-las. 

O que vemos hoje é que um quarto (25%) da população do país se associa a algum plano de saúde para suprir a deficiência do sistema público. Os arautos defensores da castidade virginal do SUS se valem dos planos e seguros de saúde privados. Entretanto, não querem permitir esse acesso aos desassistidos.

Os pobres, aqueles que realmente precisam, os que não podem pagar planos e seguros, são as únicas vítimas da iniqüidade dos nossos governantes, completamente alheios ao sofrimento da população, torrando dinheiro com obras e projetos faraônicos, alguns sem a menor lógica. 

Concluo afirmando o que disse no começo: o caos na saúde pública se deve à falta de vontade política para resolver o problema. Por má gestão ou por corrupção, irmãs siamesas.

Faça você suas escolhas!