segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Fim do voto secreto no Congresso pode ser definido em outubro.



O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões, das simples até as mais polêmicas, vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo. Na semana passada, os senadores começaram a discutir em plenário uma das propostas de emenda à Constituição (PEC), enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado há poucos dias, depois de uma sessão confusa, quando o relator da matéria mudou duas vezes seu parecer.  


A PEC 37 abre o voto para todas as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação no plenário do Senado, com a aprovação de, pelo menos, 49 senadores. A segunda sessão de debates está marcada para o dia 24.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

DIRETO AO PONTO ENTREVISTA O VEREADOR JOZENILDO MORAIS.



No DIRETO AO PONTO ENTREVISTA de hoje (19/09/2013) recebemos para um bate papo Jozenildo Morais que é Pedagogo, Especialista em Gestão pela FIP, Servidor Público e Vereador
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da disputa política.

O Vereador avaliou os seus dois mandatos, bem como falou dos desafios da atual gestão e a importância do trabalho da câmara de vereadores para que o trabalho aconteça de maneira satisfatória. Disse também os vereadores deveriam trabalhar na coletividade, não importando se é da situação ou oposição.


Janduís é destaque no Jornal da Inter TV Cabugi.

A população janduiense foi pega de surpresa nesta quinta-feira (12) com uma ação por parte da Prefeitura que retirou as algarobas dos canteiros da Avenida Santa Teresinha. O município recebeu o título de “Terra das Algarobas” do poeta e médico Jair Figueiredo, no ano de 1993, O Escrito tinha como base o fato da cidade ter em todas as ruas pés de algarobas, que servia como sombra, amenizando o clima quente do semiárido nordestino.durante visita que o mesmo fez a Janduís. As algarobas estavam plantadas há cerca de 30 anos. A iniciativa do governo municipal provocou várias manifestações negativas nas redes sociais.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/RN) já recebeu quatro denúncias com fotos e vídeos.  “Tenho fotos, vídeo e deixei meus telefones com eles (IBAMA) para qualquer esclarecimento”, diz o janduiense Plínio Veras. O caso ganhou caso imediato nas redes sociais, recebendo duras críticas. Aos moradores de Janduis, as explicações dadas pela Prefeitura são de que nos locais onde foram arrancadas as algarobas serão plantadas outras árvores. Garantiram que seriam bem mais bonitas.  O IBAMA informou que vai enviar um fiscal a cidade de Janduis para analisar as denuncias que recebeu.
 

A Matéria Exibida Hoje 19/09/2013 na Inter TV Cabugi Sobre a retira das Algarobas de Janduís, está servindo de piada nas redes Socais - Onde a Secretária de Meio Ambiente, Mônica Rocha fala que antes de retirar as Algarobas, ouviu a população.“A Gente fez essa retirada dessas Algarobas, Mais a gente vai repor elas”

Veja um trecho da matéria.

 

Para assistir o resto da matéria é só clicar nesse link  http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/bom-dia-rn/videos/t/edicoes/v/populacao-de-janduis-no-rn-reclama-de-retirada-de-arvores-simbolo-na-cidade/2834116/
 

 

Deputados propõe mandato de 5 anos no Brasil.



A Câmara dos Deputados debate mudanças na legislação eleitoral, com destaque para a unificação da eleição e o mandato de cinco anos para cargos eletivos no Brasil. De acordo com a Câmara, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Política firmou, nesta quinta-feira (12), posição favorável à duração de cinco anos para os mandatos de cargos eletivos no Brasil. 

A mudança começaria em 2018 e o tempo de mandato valerá para presidente da República, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Hoje, os mandatos são de quatro anos para os cargos citados. 

Outro destaque no projeto que está sendo apreciado pelo legislativo é o fim da reeleição no caso dos cargos do Executivo, que inclui governadores, prefeitos e presidente da República. 

Em relação ao senado, ainda não há consenso sobre a duração do mandato de senadores, se seria de cinco ou dez anos. A votação sobre esse tema será feita em outra reunião.

Prefeituras do RN vão receber R$ 37 milhões.



Os municípios do Rio Grande do Norte vão receber uma verba extra de R$ 37,7 milhões para reforçar o caixa das prefeituras, comprometido com a queda de arrecadação que provocou desequilíbrio entre despesas e arrecadação. O dinheiro será depositado hoje pelo Tesouro Nacional e a distribuição seguirá o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Esta é a primeira de duas parcelas prometidas pela presidenta Dilma Rousseff durante encontro com os participantes da Marcha dos Municípios a Brasília, no início de julho. A segunda será liberada em abril do próximo ano.

Os 102 municípios com até 10.188 habitantes vão receber R$ 133,1 mil, segundo informações do Portal Federativo, que publicou a lista com os valores destinados a cada uma dos mais de 5,5 mil cidades. A maior parcela é para Natal: R$ 5 milhões. Parnamirim e Mossoró, que tem a mesma faixa de rateio do FPM receberão, cada uma, R$ 1,49 milhão. São Gonçalo do Amarante R$ 621,5 mil, Caicó 532,7 mil,
“O dinheiro é bem-vindo, mas a queda de 21,8% no repasse de setembro, prevista pelo Tesouro Nacional, vai anular o repasse da verba extra”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que é prefeito de Lajes. De acordo com as contas feitas pela Femurn, este será o pior setembro dos últimos tempos.

O dinheiro é de livre aplicação, mas a maioria dos prefeitos do RN vai aproveitar para colocar em dia a folha de pagamento de pessoal. Com o aumento das despesas em função do piso dos professores e do reajuste do salário mínimo, muitas prefeituras estão recorrendo a artifícios para manter o pagamento mais ou menos em dia, aproveitando-se dos prazos para recolhimento das obrigações sociais e até do repasse aos bancos dos empréstimos consignados. Outras atrasam o repasse do duodécimo das câmaras municipais.